Termos de Serviço
Última actualização: 29 de outubro de 2026.
Estes Termos de Serviço explicam as regras de utilização de essenciastral.com e os princípios gerais aplicáveis aos pedidos de informação e aos serviços apresentados pela Essência Astral. As condições específicas de cada consulta, mentoria ou formação devem ser comunicadas e confirmadas antes da contratação.
1. Quem disponibiliza o sítio?
O sítio é apresentado pela Essência Astral — Paula Urbano, com actividade em Portugal.
Contacto: essenciastral@gmail.com. Para esclarecimentos também está disponível o contacto WhatsApp indicado na página Contacto.
2. Objectivo do sítio
O website disponibiliza informação sobre consultas de astrologia, astrocartografia, mentoria espiritual, formações, eventos e conteúdos editoriais. Os textos e imagens têm finalidade informativa e não constituem uma proposta contratual irrevogável.
A apresentação de uma actividade ou o envio de uma mensagem de contacto não equivale, por si só, a uma inscrição ou reserva confirmada. A disponibilidade, modalidade, datas, duração, condições de pagamento e preço final são esclarecidos antes de a pessoa assumir uma obrigação de pagamento.
3. Pedidos, reservas e inscrições
Os pedidos podem ser realizados pelos canais de contacto indicados em cada página. Sempre que exista uma inscrição ou contratação, serão comunicadas previamente as condições relevantes para o serviço concreto, incluindo preço total e eventuais impostos, datas, modalidade presencial ou online, conteúdo incluído, forma de pagamento, regras de remarcação e cancelamento e os direitos legalmente aplicáveis.
A confirmação de um serviço depende da aceitação expressa das condições acordadas e, se for o caso, da validação da inscrição ou do pagamento nos termos previamente comunicados.
Em caso de divergência, prevalecerão as condições particulares validamente acordadas para o serviço, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao consumidor.
4. Preços e pagamentos
Os valores divulgados nas páginas de serviços referem-se às modalidades ali apresentadas e podem variar mediante actualização. Antes de qualquer pagamento, o cliente deve receber informação clara sobre o valor total devido, método de pagamento, condições e prazos aplicáveis.
As obrigações fiscais e de emissão de documentos de facturação serão cumpridas de acordo com a legislação em vigor. Se o pagamento for realizado por entidade externa, também se aplicam as condições técnicas e de privacidade desse prestador.
5. Cancelamentos, remarcações e direitos do consumidor
Os pedidos de remarcação ou cancelamento devem ser enviados pelos canais de contacto da Essência Astral, preferencialmente com antecedência, para permitir uma resposta e a apresentação das condições aplicáveis ao serviço contratado.
Contratos à distância: quando a legislação de defesa do consumidor for aplicável, poderá existir um direito de livre resolução de 14 dias, contado nos termos legais. Existem excepções e regras específicas, nomeadamente para determinadas actividades com data marcada, serviços integralmente prestados após pedido expresso e conteúdos digitais disponibilizados com os consentimentos legalmente exigidos. Este documento não elimina nem limita direitos legais de livre resolução, reembolso ou reclamação.
Se o cliente solicitar o início da prestação de um serviço durante o prazo legal de livre resolução, serão aplicadas as exigências legais de informação, pedido expresso e eventual pagamento proporcional, quando admissível. Qualquer condição particular relativa a sinal, desistência, faltas ou reagendamento será comunicada antes da contratação e não pode afastar direitos imperativos.
Para esclarecer um caso concreto, escreve para essenciastral@gmail.com.
6. Natureza dos serviços e responsabilidade pessoal
As consultas, mentorias e formações da Essência Astral visam promover reflexão, autoconhecimento, aprendizagem e desenvolvimento pessoal a partir das abordagens apresentadas em cada serviço.
A astrologia, a leitura energética e outras práticas espirituais não substituem diagnóstico, tratamento médico, psicoterapia, aconselhamento jurídico ou financeiro prestado por profissionais habilitados. Não são prometidos resultados garantidos, curas ou previsões infalíveis. As decisões pessoais continuam a ser da responsabilidade de quem participa.
É esperado respeito mútuo, confidencialidade relativamente às informações pessoais de outros participantes e utilização adequada dos espaços de grupo. As condições particulares de cada curso poderão especificar regras de participação e utilização de materiais.
7. Direitos sobre conteúdos e materiais
Textos, imagens, desenhos, vídeos, formações, manuais e restantes materiais disponibilizados pela Essência Astral estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual dos respectivos titulares. A sua utilização privada e legítima não autoriza reprodução comercial, divulgação integral ou redistribuição sem permissão, salvo quando exista autorização expressa ou excepção legal.
Testemunhos e imagens de clientes são apresentados nos termos das autorizações e direitos legalmente aplicáveis.
8. Serviços externos e funcionamento do sítio
O website pode conter ligações para redes sociais, plataformas de videoconferência, vídeos ou serviços de pagamento e inscrição. Esses fornecedores têm as suas próprias regras e políticas.
A Essência Astral procura manter o website disponível, actualizado e seguro, mas poderão ocorrer indisponibilidades técnicas, manutenção ou alterações de conteúdos. Qualquer erro significativo relativo a uma contratação será esclarecido antes da confirmação final.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Para exercer os direitos aplicáveis ou colocar questões, utiliza essenciastral@gmail.com.
10. Reclamações e resolução de conflitos
Para qualquer dificuldade relativa a um serviço ou a uma compra, agradecemos o contacto prévio através de essenciastral@gmail.com, de modo a procurar uma solução adequada, sem prejuízo dos direitos de reclamação ou recurso a entidades competentes.
O consumidor pode consultar o Livro de Reclamações Electrónico e, quando aplicável, os mecanismos legalmente previstos de resolução alternativa de litígios de consumo. A informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo pode ser consultada através dos serviços públicos competentes.
11. Alterações aos termos
Estes termos poderão ser actualizados. A data da revisão consta no início da página. As alterações não prejudicam direitos adquiridos nem modificam unilateralmente contratos já celebrados sem fundamento legal ou acordo válido.
Essência Astral — Paula Urbano
Contacto: essenciastral@gmail.com